Mudanças das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Medicina do Brasil – perspectivas e críticas frente ao contexto atual

Resumo

Este artigo analisa criticamente a proposta de texto disponibilizado para Consulta Pública pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Medicina no Brasil, publicada em 14 de fevereiro de 2025, em contraste com as DCNs de 2014. A revisão histórica demonstra que as mudanças na formação médica brasileira são influenciadas por contextos políticos, sociais e sanitários, com destaque para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incorporação de conceitos como integralidade e atenção primária. As DCNs de 2014 trouxeram avanços significativos, como detalhamento sobre a formação por competências, integração ensino-serviço e fortalecimento do SUS frente a desafios atuais. No entanto, a nova proposta apresenta fragilidades tais como a perda de conceitos fundamentais (formação generalista, integralidade, gestão do cuidado) e a redução do enfoque no SUS. Conclui-se que a elaboração de diretrizes curriculares deve considerar o acúmulo histórico, as necessidades nacionais e a diversidade regional, evitando mudanças frequentes que possam comprometer a qualidade da formação médica.